Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas lides forenses será debatido na EPM

Inscrições podem ser feitas até 4 de novembro.

 

Nos dias 26 e 27 de novembro, será realizado na EPM o ciclo de palestras O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas lides forenses – dilemas práticos – uma abordagem comparativa à GDPR europeia, sob a coordenação do desembargador Luís Soares de Mello Neto e do juiz Fernando Antonio Tasso. As atividades acontecerão das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar.

 

Foram disponibilizadas 100 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores da Administração direta e indireta, servidores judiciais atuantes na atividade fim, demais profissionais da área jurídica, pesquisadores e acadêmicos. 

 

Valor: R$ 150,00, em parcela única. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 4 de novembro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 8 a 20 de novembro. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima (magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente). 

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 60,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 75,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 120,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 75,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- 26/11 (segunda-feira)

 

8h45 às 9h – Abertura

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

9h às 10h – Um panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) – os desafios da sua aplicação na Europa e perspectivas

Prof. Sandro Di Minco

 

10h15 às 11h15 – A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – primeiras impressões e constatações de sua aplicabilidade no âmbito público

Des. Rubens Rihl Pires Corrêa

 

11h15 às 12h – Debate: qual o impacto e o que muda no âmbito jurisdicional?

Juiz Fernando Antonio Tasso (mediador)

 

- 27/11 (terça-feira)

 

9h às 10h – A tutela dos direitos da personalidade no mundo globalizado e cibernético

Profa. Maria Cristina De Cicco

 

10h15 às 11h15 – A tutela dos direitos da privacidade e proteção de dados no processo civil

Juiz Gilson Delgado Miranda

 

11h15 – 12h – Debate: a tutela da hiperhiposuficiência do consumidor no controle do tratamento de seus dados

Des. Carlos Alberto Garbi (mediador)